Presidente Dilma sanciona Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência

Será sancionada nessa Segunda feira (06), pela Presidente Dilma Rousseff a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - LBI. A Lei com mais de 100 artigos, a norma assegura direitos e beneficia a vida das pessoas com deficiência, ao promover a garantia da equiparação de oportunidades, da autonomia e da acessibilidade para este segmento da população brasileira. A nova legislação foi aprovada em junho deste ano pelo Congresso Nacional. O texto foi construído com o acompanhamento do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Conade, órgão vinculado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e composto por representantes do governo e da sociedade civil organizada.

José Turozi, Vice-presidente da Federação Nacional das Apaes - Fenapaes estará representando o movimento na solenidade, que acontece às 15 horas, no Palácio do Planalto, em Brasília. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 23,9% da população brasileira tem algum tipo de deficiência.