Fundação Liliane Fonds realizou capacitação com Apaes em Caruaru

A Fundação Liliane Fonds realizou na última quarta feira, dia 11 de novembro uma reunião em Caruaru com as entidades parceiras e que teve como principal assunto o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. Estiveram presentes membros da Federação das Apaes de Pernambuco – Feapaes / PE e representantes das Apaes de Agrestina, Bezerros, Belém de Maria, Cachoeirinha, Camaragibe, Caruaru e Cupira. 

A reunião aconteceu durante toda a manhã, no empresarial Difusora e contou com a apresentação de detalhes da Lei nº 13.019/14 pelo Sr. Odonel Urbano, coordenador nacional da fundação Liliane Fonds que explanou os termos jurídicos e prestação de contas. O Consultor Ângelo Buarque também apresentou a palestra Gestão financeira em instituições filantrópicas, onde sugeriu dicas de gestão, dicas para funcionamento, parcerias, plano de ação, projeções financeiras e fluxo de caixa. Na ocasião os presentes comemoraram o aniversário do Sr. Odonel Urbano. As capacitações aconteceram no dia 09 em Recife e nesta sexta feira, dia 13 em Salgueiro. 

A Lei n.º 13.019/14, estabelece o regime jurídico aplicável às parcerias entre a Administração Pública – nas esferas municipais, estaduais e federal – e o Terceiro Setor. A lei regula as parcerias e o repasse de dinheiro da União para organizações não governamentais (ONG). Entre outras regras, a legislação prevê a substituição dos convênios por dois novos instrumentos: os termos de colaboração e fomento. A lei também estabelece que o governo terá que fazer chamamento público, uma espécie de edital de concorrência, para selecionar organizações parceiras. A Lei entra em vigor em Janeiro de 2016.